Obrigatoriedade do diploma de jornalismo é prioridade?

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a mobilizar-se pela obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil. Por que o assunto voltou? Porque o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o tema na pauta, o mesmo STF que, em 2009, derrubou a obrigação no julgamento do RE 511.961, por 8 votos a 1, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em meio a uma eleição onde a desinformação ganha relevância, o tema deve ser discutido com paixão dos dois lados… e pouco aprofundamento..

Abaixo, explico as razões pelas quais defendo que há outras prioridades para o exercício do jornalismo. E porque, talvez, o diploma nem seja tão necessário assim.

Primeiramente, alguns esclarecimentos. Além de jornalista, sou professor de Comunicação Social e o tema me afeta diretamente. No entanto, dou aulas em Portugal, um país que não exige diploma, mas possui uma regulação rigorosa para o exercício da profissão, e é por aí que vou trabalhar neste artigo: antes de avaliar se um curso de jornalismo é fundamental, precisamos regular a comunicação social e estabelecer o que é jornalismo e o que não é no século XXI.

Os argumentos frágeis no debate de 2009

O STF derrubou a obrigação do diploma em 2009, após ação movida por associações de meios de comunicação. Do outro lado, estavam principalmente a Fenaj, os sindicatos estaduais e os cursos de jornalismo. Nenhum instituto fez uma pesquisa para saber a opinião geral dos profissionais. Acredito que a maioria era a favor do diploma, mas não tenho dados que comprovem isso.

O argumento principal vencedor no STF foi a liberdade de expressão, um argumento frágil, pois para escrever artigos, ser colunista ou comentarista de TV, o diploma nunca foi exigido. Uma coisa é o profissional da informação; outra é o opinador. Os meios contra o diploma repetiam o discurso da liberdade; os defensores acusavam os meios de preferir contratar jornalistas sem formação para “moldar” a cabeça desses profissionais.

Este também é um argumento frágil: os maiores veículos continuaram a exigir diploma (e muitas vezes pós-graduação) para seus repórteres; e os que desvalorizavam a formação já contratavam pessoas sem estudo mesmo quando a lei obrigava.

Diploma de jornalismo para blogueiro?

Em 2009, as redes sociais estavam noutro patamar. O Facebook ainda era irrelevante no Brasil; Instagram e TikTok não existiam; o YouTube não tinha a força de hoje. Mas os blogs já eram uma febre. Foram eles que permitiram que qualquer cidadão escrevesse, opinasse, sem precisar de um jornal, rádio ou TV. A expressão “blogueiro” tornou-se depreciativa justamente porque os grandes meios a usavam para desqualificar informações vindas desses espaços.

Hoje, a proliferação da emissão de informação é ainda maior. Os influenciadores digitais dominam a atenção do público, e muitos políticos preferem falar com eles — sem escrutínio — a enfrentar perguntas de jornalistas profissionais

Então, pergunto? Em que ajudaria a obrigação do diploma de jornalismo nos dias de hoje?

Alguém realmente acredita que o diploma vai combater a desinformação? Ou a falta de credibilidade dos meios tradicionais? Os influenciadores não são e nem querem ser jornalistas, mas o trabalho deles atrapalha o verdadeiro jornalismo. Para os maiores desafios da profissão hoje, a obrigatoriedade do diploma altera muito pouco.

Regulação é a prioridade

Se parte da sociedade já se apavora com a ideia de regular a mídia, o debate fica difícil. Mas é por aí que países da Europa seguiram. E é por aí que o Brasil deveria pensar no seu caso: organizar a comunicação social com a cabeça em 2026, entendendo que o jornalismo já não detém o monopólio da informação, mas precisa de ajuda para continuar existindo.

A partir daí, devemos pensar numa regulação dos meios de comunicação que:

• Dê vantagens a quem faz jornalismo de verdade. Se vamos exigir rigor ético dos jornalistas, precisamos oferecer contrapartidas que valorizem o jornalismo profissional face ao ruído dos influenciadores.
• Separe jornalismo, entretenimento e militância. Podcasts de mesa-redonda (mesacast) são entretenimento. Influenciador de clube de futebol é entretenimento. Militância política digital é militância, não jornalismo. Distinguir quem faz o quê é o primeiro passo.
• Recrie a figura do jornalista profissional. Seja diplomado ou não. A categoria tem um código de ética; é preciso criar (ou fortalecer) um órgão que fiscalize o cumprimento desse código em todos os meios que se autodenominam jornalísticos. Se produz jornalismo, deve seguir as regras.

Algumas ideias para valorizar e proteger o jornalismo

Se um meio de comunicação se registar numa entidade reguladora, e se os seus jornalistas tiverem carteira profissional e seguirem o código de ética, poderiam ter vantagens concretas:

• Alíquotas diferenciadas de IBS/CBS (o novo sistema tributário brasileiro). Meios que dedicam uma percentagem significativa da sua produção ao jornalismo poderiam pagar menos impostos.
• Acesso privilegiado à Lei de Acesso à Informação. Pedidos de jornalistas credenciados deveriam ser respondidos com maior celeridade.
• Prioridade em entrevistas coletivas. Jornalistas profissionais têm preferência sobre influenciadores em eventos oficiais.
• Políticos que usam perfis pessoais para divulgar atividades públicas não podem bloquear jornalistas. Podem bloquear militantes, mas não a imprensa.
• Publicidade estatal exclusiva para meios que produzam jornalismo. E num formato de edital de credenciamento a cada 4 anos, onde o meio credenciado não pode ser excluído por críticas ao governo — mas pode ser punido se mentir, caluniar ou cometer outros crimes jornalísticos.
• Proteção constitucional real e detalhada do sigilo da fonte, mas apenas para jornalistas profissionais credenciados.

E o diploma de jornalismo?

Em Portugal, o diploma de jornalismo não é obrigatório. Mas para exercer a profissão, é preciso obter a carteira profissional, emitida pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que exige:

• estágio de 12 meses num meio de comunicação social, para quem tem licenciatura em Comunicação Social ou áreas afins;
• estágio de 18 meses para quem tem outra formação;

Além disso, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) fiscaliza o cumprimento das regras para os meiso de comunicação, enquanto a CCPJ fiscaliza os profissionais. É um sistema que equilibra liberdade e responsabilidade e que o Brasil poderia se inspirar para criar suas regras.

A minha proposta, portanto, não é acabar com o diploma, mas deixar de o tratar como a única solução. Incentivar o diploma é bom, mas não obrigar. O mais importante é criar um ecossistema onde o jornalismo sério seja reconhecido, protegido e valorizado, e onde o cidadão possa distinguir, com clareza, quem informa e quem apenas entretém.

O Brasil não pode perder tempo com uma discussão binária (diploma sim ou diploma não). O que está em jogo é a sobrevivência do jornalismo profissional num ambiente inundado por desinformação, falta de credibilidade e crise do modelo de negócios da mídia. A regulação dos meios, a credenciação de jornalistas, a fiscalização ética e as vantagens competitivas para o jornalismo de qualidade devem ser as verdadeiras prioridades.

A volta do tema ao STF é uma oportunidade. Mas, se o debate se limitar ao diploma, teremos perdido uma chance histórica de repensar a comunicação social brasileira para o século XXI.