O Congresso Brasileiro possui dois projetos de lei que tratam da remuneração do jornalismo. Um deles é o PL 260, sobre a regulação das redes sociais. O segundo é o 2370, sobre a remuneração de artistas (e depois jornais) por plataformas. Ambos estão parados e não serão votados este ano. Porém, o Brasil deve ficar atento ao que está acontecendo no Canadá sobre remuneração ao jornalismo pelas big techs.
Primeiramente, estes dois projetos tratam de algo muito comentado no mundo atualmente. Big techs como Google e Facebook devem, sim, remunerar os meios de comunicação. Por que? Porque eles utilizam-se das notícias, dos produtos produzidos pelos jornais, rádios e TVs no mundo inteiro, ficam com a publicidade e não passam nada para os meios de comunicação. Portanto, é um debate também sobre direitos autorais. Expliquei sobre isso em outros artigos no blog.
Obviamente, Google e Facebook não querem regulação, tampouco remunerar os jornais pelas notícias que utilizam. Ora, qual empresa quer ser regulada? Quer gastar dinheiro com jornais? As duas empresas, as verdadeiras big techs, fizeram um gigantesco lobby contra a aprovação do PL 2630 no começo do ano. Além disso, o PL previa mais regras que desagradavam as plataformas, a remuneração nem era o maior dos problemas.
O caso canadense
Conforme o segundo parágrafo, vários países no mundo estão discutindo formas das plataformas remunerarem o jornalismo pelo uso das notícias. Destaque para União Europeia, Austrália e Canadá. Porém, no último, o negócio não está dando certo. E para piorar, os maiores afetados são os pequenos editores, jornais locais e independentges.
De acordo com o Instituto Reuters, a Meta bloqueou o acesso a notícias no Facebook e Instagram. Sim, as duas redes não vinculam mais NENHUMA notícia, não dão link para os jornais. Ainda segundo o Instituto Reuters, no Digital News Report 2023, 29% dos canadenses usaram o Facebook para acessar notícias, enquanto 11% usam o Instagram.
O resultado foi uma queda drástica na audiência de startups jornalísticas, meios regionais e meios independentes, principalmente. O Facebook era essencial na origem dos acessos ao site. Sem esses acessos, os projetos perderam audiência, publicidade e não conseguiram ficar com nada do que o governo queria com a lei da remuneração aos jornais.
A remuneração do jornalismo na Austrália e na Espanha
Já a Austrália experimentou resultados diferentes. De acordo com o artigo do Instituto Reuters, tanto Google quanto Facebook promoveram acordos com os jornais do país após a lei ser feita e os meios de comunicação de lá estão até contratando mais gente. Por que a Austrália conseguiu e o Canadá não? O artigo do Instituto Reuters aponta a diferença na aplicação da lei: a Austrália facilitou o acordo entre os países, enquanto o Canadá tentou centralizar.
A Espanha fez uma lei no mesmo sentido em 2014, no caso, a Google tirou os jornais espanhóis do Google News. Porém, o serviço volto a ser disponibilziado em 2022, após a lei ter sido alterada, permitindo um acordo direto entre a Google e os jornais do país, ou seja, ficou mais parecido com a Austrália que o Canadá.
Ou seja, os casos nos três países mostram que tanto Google quanto Facebook até aceitam negociar com jornais, mas querem liberdade para negociarem do jeito que quiserem. Caso contrário, atacam com força os meios de comunicação. E uma negociação entre jornais e uma gigante global como Google e Facebook, nós sabemos quem irá se impor.
O Brasil deve temer?
Se o Congresso voltar a discutir um dos dois PLs em 2023, provavelmente as big techs irão usar o caso do Canadá para assustar os parlamentares brasileiros. Provavelmente, vamos ter meios de comunicação parceiros/dependentes da Google falando do Canadá para fazer campanha contra a votação. Porém, lido os dois projetos de lei brasileiros, deve-se ressaltar que:
- Tanto o PL 2630, quanto o 2370, permitem a liberdade das empresas de comunicação em negociarem diretamente com as big techs sobre o assunto. Ou seja, a nossa lei está mais Austrália do que Canadá.
- Ainda sim, a pressão será enorme. Conforme dito antes, ninguém quer ser regulado. Ninguém. Muito menos perder dinheiro por causa de uma lei. O Brasil precisa enfrentar este lobby gigantesco que voltará.
- O PL 2630 é melhor que o PL 2370. Além de permitir que big techs e jornais se entendam em acordos, o texto privilegia a equidade com meios regionais. Mais do que isso, favorece o associativismo entre jornais locais.
E para finalizar, é preciso falar sobre a necessidade de se criar novas linhas de contato com as audiências além das redes sociais. O jornalismo, especialmente o jornalismo local, não pode ser facebookdependente. Criar estratégias diretas, aumentar a fidelização da marca com os consumidores, tudo isso precisa ser prioridade no planejamento dos jornais. Até mesmo para pegar de volta, parte da publicidade que essas plataformas tomaram.
